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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

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Legislação Estadual
Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
1
Leis Complementares
Leis Complementares
Não há legislações cadastradas
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
Não há legislações cadastradas
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
34
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
4
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
1
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2024 Nomear a senhora Maria Sueli da Silva para ocupar o cargo de Gestor de Contratação desta Casa Legislativa 03/07/2024
2/2024 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Martins-RN, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências 03/07/2024
14/2024 Nomear o senhor Marcos Danilo Carvalho Gurgel para ocupar o cargo de Ouvidor Geral  desta Casa Legislativa 02/07/2024
12/2024 Nomear o senhor Cleydson Lucas Firmino Carvalho para ocupar o cargo de Fiscal de Contrato desta Casa Legislativa 02/07/2024
11/2024 Nomear o senhor Bruna Gomes de Freitas para ocupar o cargo de Coordenação de Patrimônio desta Casa Legislativa 02/07/2024
10/2024 Nomear o senhor Glaydstone de Albuquerque Rocha para ocupar o cargo de Procurador Geral desta Casa Legislativa 02/07/2024
9/2024 Nomear o senhor Cleanio Talmo de Queiroz Paiva para ocupar o cargo de Coordenador de Planejamento desta Casa Legislativa 02/07/2024
8/2024 Nomear o senhor Francisco Irandi de Souza para ocupar o cargo de Coordenador de Almoxarifado desta Casa Legislativa 02/07/2024
7/2024 Nomear o senhor Daniel Oliveira Silva para ocupar o cargo de Assessoria Administrativa desta Casa Legislativa 02/07/2024
6/2024 Nomear o senhor Lucas Soares de Oliveira para ocupar o cargo de Assessoria Legislativa desta Casa Legislativa 12/06/2024
5/2024 Exonerar do Cargo de Assessoria Administrativa desta Casa Legislativa o servidor Lucas Soares de Oliveira 11/06/2024
4/2024 Nomear o senhor Felipe Emanuel de Queiroz Lisboa para ocupar o cargo de Assessor Jurídico desta Casa Legislativa 06/05/2024
4/2024 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Martins, e dá outras providências.  15/04/2024
3/2024 Nomear o senhor Lucas Soares de Oliveira para ocupar o cargo de Assessoria Administrativa desta Casa Legislativa 08/04/2024
1/2024 Nomear a senhorita Ana Claúdia de Lima Neta para ocupar de Coordenadora de Divisão Legislativa desta Casa Legislativa 04/03/2024
2/2024 Nomear o senhor Francisco Paulo dos Santos Filho para ocupar o cargo de Agente de Contratação desta Casa Legislativa 05/02/2024
16/2023 Nomear a senhorita Luana Barbara de Amorim Campos Gondim para ocupar o Cargo de Controlador Interno CC-04, da Câmara Municipal de Martins. 21/11/2023
15/2023 Exonerar o Sr. Glaydstone de Alquerque Rocha, no cargo de Coordenador de Divisão Financeiro CC-07, constante da estrutura administrativa. 22/06/2023
1/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2023
12/2023 Nomeia o Sr. Ulisses Neto como pregoeiro e sua equipe de apoio que atuarão nos pregões n° 00001/2023 e n° 00002/2023. 29/03/2023 
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Câmara Municipal de Martins - RN.
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